Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em ter...

GABARITO OFICIAL: D

O crime é considerado praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Daí extrai-se a teoria da ubiquidade. Ora, se devemos atentar apenas para o lugar da ação ou resultado do crime, desconsideremos o tempo e as qualidades pessoais de quem o praticou. Assim, considera-se o crime praticado na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.

Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Comentário objetivo:

O Código Penal Brasileiro adotou, quanto ao "lugar do crime", a Teoria da Ubiquidade, em que se considera crime o cometido tanto no lugar da atividade (prática do ato ilícito comissivo ou omissivo) quanto no lugar do resultado ocorrido.

Veja o teor do artigo 6º do CP:

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Dado isso, notamos na questão que o crime (contaminação da água) foi praticado na Argentina e o resultado (morte de quem tomou a água contaminada) ocorreu no Brasil e no Paraguai. Portanto, gabarito letra D.

OBS: Vale ressaltar que na avaliação do lugar do crime não se leva em consideração a nacionalidade do sujeito ativo e do sujeito passivo.

a) errada - pois o resultado foi produzido no Brasil e no Paraguai (art. 6º).

b) errada - pois a ação ocorreu na Argentina.

c) errada - pois o Chile não deve ser considerado c/ lugar da prática do crime. No mais, não se incluiu o Brasil e o Paraguai.

d) CERTA - Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

e) errada - pois inclui o Chile. Sendo que a nacionalidade do autor do crime, no caso em tela, não é motivo p/ definir seu país c/ lugar da prática do referido crime.

Basta lembrar: LUTA- lugar do crime- teoria da ubiqüidade; tempo do crime- teoria da atividade 

Sabendo que se adota a teoria da ubiquidade vc mata a questao. Nao se busca a nacionalidade do agente ou vitima. Dai se elimina o chile e o equador.

PELA LEI BRASILEIRA, o crime seria punido apenas na Argentina (onde foi praticado), no Paraguai e no Brasil (onde o resultado ocorreu).

Eu errei porque o enunciado pediu só o lugar do crime , e não onde deu início. :-(

Saporra Legal, 

 

mas o lugar ONDE se deu o início do crime TAMBÉM é considerado LUGAR DO CRIME para a lei penal.

Questão muito boa, requer a interpretação do Art 6 do CP.

Geografia? kkkkk

LuTa

Lugar = Ubiquidade

Tempo = Atividade 

Não muda em NADA o país onde nasceu o meliante, nesse caso. 

Praticou na Arqgentina e resulatdo Brasil e Paraguai. Teoria da Ubiguidade - Lugar do Crime.

O CP brasileiro adotou a teoria da UBIQUIDADE em relação ao lugar do crime.

Art. 6º − Considera−se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir−se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Assim, podemos perceber que, PELA LEI BRASILEIRA, o crime seria punido apenas na Argentina (onde foi praticado), no Paraguai e no Brasil (onde o resultado ocorreu).

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

Lugar, ubiquidade

Art. 6º − Considera−se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir−se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

D) CERTA - Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Teoria da Ubiquidade 

Simples a questão:

CP adota sobre o LUGAR do crime a teoria da ubiquidade; onde considera-se lugar do crime no lugar da ação ou omissão bem como o resultado;

Se ele contaminou água na Argentina (ação do crime);

dessa ação resultou na morte de um paraguaio (resultado 1; Paraguaio + morte de cidadão paraguaio) e envenenamento de um equatoriano no Brasil (independente da nacionalidade do equatoriano o resultado se deu no BRASIL);

ELE responderá na Argentina pela AÇÃO; Paraguai e Brasil;

✔ GABARITO DA BANCA [D] ✔

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LUGAR DO CRIME [TEORIA DA UBIQUIDADE]

Art. 6º CP • Considera-se praticado o crime NO LUGAR em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, BEM COMO onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. 

► CAIU EM QUESTÕES: Q1191552, Q516255, Q1126230, Q76233,  

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Qualquer erro só corrigir ou xingar nos comentários 

► @estuda_gg

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Como o Código Penal Brasileiro de 1940, em seu Artigo 6º, adota a Teoria da Ubiquidade (segundo a qual será considerado lugar do crime aquele em que ocorreu a ação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado), deve-se marcar a alternativa que apresenta o lugar da ação do agente (Argentina), e o local da produção do resultado (Brasil e Paraguai).

No caso, a nacionalidade dos atingidos não deve ser levada em conta, pois não se discute a competência territorial ou extraterritorial, senão o lugar do crime do praticado.