Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em ter...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o conceito de "lugar do crime" conforme o art. 6.º do Código Penal Brasileiro. Este dispositivo estabelece que, para efeitos penais, considera-se praticado o crime no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

O enunciado descreve um cenário em que um indivíduo contamina água potável na Argentina, afetando pessoas no Brasil e no Paraguai. A questão é identificar onde se considera que o crime foi praticado.

Legislação relevante:

Art. 6.º do Código Penal Brasileiro: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."

Tema central: A questão gira em torno do conceito de "lugar do crime", fundamental para determinar a jurisdição e a aplicação das normas penais.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa que envia um pacote com substâncias nocivas do país A para o país B, e lá alguém é ferido. O crime é considerado cometido tanto no país A (de onde partiu a ação) quanto no país B (onde ocorreu o resultado).

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque, segundo o art. 6.º, o crime é considerado praticado na Argentina (onde ocorreu a ação), no Brasil e no Paraguai (onde se deram os resultados). Assim, a contaminação na Argentina e as consequências no Brasil e no Paraguai fazem com que todos esses locais sejam considerados "lugares do crime".

Análise das alternativas incorretas:

A - na Argentina, apenas: Incorreto, pois desconsidera os locais onde o resultado ocorreu, contrariando o art. 6.º.

B - no Brasil e no Paraguai, apenas: Incorreto, pois ignora o local onde ocorreu a ação (Argentina).

C - no Chile e na Argentina, apenas: Incorreto, pois o crime não ocorreu no Chile e ignora os locais dos resultados.

E - no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Brasil e no Equador: Incorreto, pois o crime não ocorreu no Chile nem no Equador, e não houve resultados nesses países.

Possível pegadinha: A menção ao Chile e ao Equador pode confundir, mas é importante focar nos locais de ação e resultado, conforme o art. 6.º.

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GABARITO OFICIAL: D

O crime é considerado praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Daí extrai-se a teoria da ubiquidade. Ora, se devemos atentar apenas para o lugar da ação ou resultado do crime, desconsideremos o tempo e as qualidades pessoais de quem o praticou. Assim, considera-se o crime praticado na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.

Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Comentário objetivo:

O Código Penal Brasileiro adotou, quanto ao "lugar do crime", a Teoria da Ubiquidade, em que se considera crime o cometido tanto no lugar da atividade (prática do ato ilícito comissivo ou omissivo) quanto no lugar do resultado ocorrido.

Veja o teor do artigo 6º do CP:

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Dado isso, notamos na questão que o crime (contaminação da água) foi praticado na Argentina e o resultado (morte de quem tomou a água contaminada) ocorreu no Brasil e no Paraguai. Portanto, gabarito letra D.

OBS: Vale ressaltar que na avaliação do lugar do crime não se leva em consideração a nacionalidade do sujeito ativo e do sujeito passivo.

a) errada - pois o resultado foi produzido no Brasil e no Paraguai (art. 6º).

b) errada - pois a ação ocorreu na Argentina.

c) errada - pois o Chile não deve ser considerado c/ lugar da prática do crime. No mais, não se incluiu o Brasil e o Paraguai.

d) CERTA - Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

e) errada - pois inclui o Chile. Sendo que a nacionalidade do autor do crime, no caso em tela, não é motivo p/ definir seu país c/ lugar da prática do referido crime.

Basta lembrar: LUTA- lugar do crime- teoria da ubiqüidade; tempo do crime- teoria da atividade