Quando a matéria controvertida for unicamente de direito, e ...
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Q17245
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
de 90 a 98.
Quando a matéria controvertida for unicamente de direito, e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada. Essa regra será aplicável apenas quando o juiz prolator da sentença for também o autor da sentença que será reproduzida, visando manter uniforme o entendimento para os casos repetitivos.
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