O requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidad...

Vamos analisar a questão proposta, focando no tema do requerimento do ofendido no inquérito policial.

O tema central aborda as exigências formais para o requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo na solicitação de abertura de inquérito policial.

De acordo com o artigo 5º, §3º do Código de Processo Penal (CPP), o requerimento do ofendido deve conter:

• Narração do fato, com todas as circunstâncias;
• Individualização do indiciado ou seus sinais característicos, e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
• Nomeação das testemunhas, se houver, com indicação de sua profissão e residência.

No entanto, a questão afirma que todos esses elementos são obrigatórios, o que está incorreto. A legislação permite que, na impossibilidade de fornecer algumas dessas informações, o requerimento ainda possa ser aceito.

Um exemplo prático: se uma vítima de roubo não conhece o autor do crime, mas tem informações sobre o ocorrido e testemunhas, ela pode solicitar a abertura do inquérito policial sem necessariamente identificar o indiciado.

Justificativa da resposta:

A alternativa correta é ERRADO porque a legislação não exige que todos esses elementos sejam obrigatoriamente apresentados no requerimento. A impossibilidade de fornecer algumas informações não impede o prosseguimento do inquérito. Esse detalhe crucial torna a alternativa incorreta.

Dicas para evitar pegadinhas:

Preste atenção em palavras como "obrigatoriamente" ou "necessariamente", que podem alterar significativamente o sentido da norma legal. Sempre confira com a legislação vigente para verificar se há flexibilidade nas exigências.

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Errado.

  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

        § 1o  O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

        a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

        b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

        c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

I - de ofício;

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

Errei mais por bocabertice do que for falta de conhecimento... Mais uma para aprender a ler com MUITA atenção...