Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a c...

Questões de assuntos semelhantes

• Gérson, nascido em 31/12/1992, foi denunciado, com decisão de recebimento em 17/05/2016, pela prática do crime de lesão corporal grave, ocorrido...
• No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:
• A prescrição, prevista no Código Penal como uma das formas de extinção de punibilidade, é entendida como a perda da pretensão punitiva do Estado,...
• Com relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo: I - As penas previstas são: privativas de liberdade,...
• No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o...