A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatu...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973307
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.
Ao contrário das entidades privadas de ensino, as públicas
devem contar, em seus quadros, com pessoa capacitada a
reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas de
crimes praticados contra o adolescente.
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