São considerados crimes ambientais as agressões ao meio amb...
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Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647261
Direito Ambiental
São considerados crimes ambientais as
agressões ao meio ambiente e seus componentes
(flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural)
que ultrapassam os limites estabelecidos por lei
ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais
legalmente estabelecidas mesmo que não sejam
causados danos ao meio ambiente. Segundo Art.
14º da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998,
existem circunstâncias que atenuam a pena do
agente infrator. Leia atentamente as afirmativas a
seguir.
I - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente infrator. II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. IV - Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Estão INCORRETAS:
I - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente infrator. II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. IV - Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Estão INCORRETAS:
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