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Q1973346
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,
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Q1973346 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecutivo.  


As normas processuais civis mais benéficas devem necessariamente retroagir em proveito da parte postulante. 

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