O surgimento de direitos difusos e coletivos se deu, em pers...

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Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |

Q2728454 Direito Constitucional

O surgimento de direitos difusos e coletivos se deu, em perspectiva histórica, pela aceleração e constância no sistema de exploração da natureza, de utilização dos recursos naturais para produção e comercialização de bens de consumo em geral. Sobre o reconhecimento desses interesses, assinale a afirmativa INCORRETA.

Interesses difusos e coletivos são considerados pela doutrina majoritária como direitos de terceira geração.

Os interesses públicos secundários do Estado justificam o surgimento de interesses difusos da coletividade a serem tutelados.

A almejada solução dos problemas sociais é trabalhada no direito sob os aspectos público e privado, inserido-se os interesses difusos como uma forma de manifestação do primeiro.

A Constituição Federal de 1988 reconhece e autoriza a tutela de direitos coletivos.

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