O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de vali...
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Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental |
Q1990411
Direito Ambiental
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos
de validade de cada tipo de licença, especificando-os no
respectivo documento. A respeito do que consta na
RESOLUÇÃO N.º 237 sobre esse assunto, julgue os
itens abaixo.
I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos.
II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos.
III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos.
II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos.
III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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