A queixa crime poderá ser dada por procurador com poderes es...

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Q308197 Direito Processual Penal
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A queixa crime poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato, sempre, o nome do querelante e a menção do fato criminoso.
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 Errada, vejamos o CPP:  

Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.








Sempre que vejo esse artigo..lembro do peguinha. Deveria ser "querelado" e não querelante, conforme diz o artigo. Porém, se pedir de acordo com o CPP, é querelante mesmo.. ficar atento com esse peguinha..
Questão Errada - Via de regra, a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar no instrumento do mandato:
1. Nome do querelante
2. Menção do fato criminoso
Exceção a regra - quando tais esclarecimentos dependerem de deligências que devem se previamente requeridas no juízo criminal.
Fundamento jurídico - (Artigo 44 § 2 CPP)

Bom estudos a todos....
Errado! A palavra "sempre" matou a questão!!

"A queixa crime poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato
, sempre, o nome do querelante e a menção do fato criminoso."
Repetindo o que o nobre colega Rafael citou, o art. 44 está redigindo incorretamente, senda pacífico na doutrina e na jurisprudência que onde está escrito "queralente" deveria constar "querelado". Dessa forma, entendo que a questão está incorreta também por este fundamento, pois não diz que a queixa deve ser feita nos termos do art. 44.

Abraços

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