De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de des...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de
deslocamento de competência, a contagem do prazo decadencial
para o ajuizamento de ações rescisórias deve considerar o
período compreendido entre a data do trânsito em julgado da
decisão rescindenda e a data
Conheça nossos planos