Com relação aos direitos políticos, estabelecidos na ...

Com base no mesmo assunto

Q513413

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513413 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

É condição de elegibilidade a filiação partidária um ano antes do pleito.

Ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo ser proposta no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

São inalistáveis os inelegíveis.

A prática de atos de improbidade administrativa acarreta cassação de direitos políticos.

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