Sobre a representação em juízo, considere as seguintes afirm...

O tema central da questão é a representação em juízo, que está relacionada ao direito processual civil. Mais especificamente, trata-se de saber quem tem a legitimidade para representar diferentes tipos de sujeitos em um processo judicial, segundo o Código de Processo Civil de 1973.

Para resolver esta questão, é importante conhecer os artigos do CPC 1973 que tratam da representação em juízo:

• Art. 12, inciso V: A herança jacente ou vacante é representada por seu curador.
• Art. 12, inciso II: O Município é representado por seu prefeito ou procurador.
• Art. 12, inciso VI: As pessoas jurídicas são representadas por quem os respectivos estatutos designarem ou, na falta de designação, pelos seus diretores.
• Art. 12, inciso VIII: A pessoa jurídica estrangeira é representada pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Agora, vamos analisar cada afirmativa e justificar a alternativa correta:

Afirmativa 1: "Em juízo, a herança jacente ou vacante será representada por seu curador." Esta afirmativa é verdadeira, conforme o Art. 12, inciso V, do CPC 1973.

Afirmativa 2: "Em juízo, o Município será representado por seu Prefeito ou procurador." Esta afirmativa é verdadeira, de acordo com o Art. 12, inciso II, do CPC 1973.

Afirmativa 3: "Em juízo, as pessoas jurídicas serão representadas por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus gerentes." Esta afirmativa é incorreta. O correto seria "pelos seus diretores", conforme o Art. 12, inciso VI.

Afirmativa 4: "Em juízo, a pessoa jurídica estrangeira será representada pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil." Esta afirmativa é verdadeira, de acordo com o Art. 12, inciso VIII, do CPC 1973.

A alternativa correta é a letra C, pois apenas as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Para evitar pegadinhas, preste atenção às palavras que estão em desacordo com a legislação, como no caso da afirmativa 3, onde a palavra "gerentes" deveria ser "diretores". Uma leitura cuidadosa e o conhecimento dos artigos pertinentes são essenciais para acertar a questão.

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Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

III - a massa falida, pelo síndico;

IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

V - o espólio, pelo inventariante;

VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;

VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;

VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);

IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.

Única opção errada é a 3.

  Que diz: " Em juízo, as pessoas jurídicas serão representadas por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus GERENTES".

Corrigindo-a, ficaria da seguinte forma:  "Em juízo, as pessoas jurídicas serão representadas por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, caberá aos diretores ou sócios-gerentes."

O erro está em trocar sócios-gerentes por gerentes, pois a RESPONSABILIDADE JURÍDICA destes diferem.  

Cu Hera bom

Mas o Inventariante Espoliou la dentro