Sobre a representação em juízo, considere as seguintes afirm...

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Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253214 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a representação em juízo, considere as seguintes afirmativas:

1. Em juízo, a herança jacente ou vacante será representada por seu curador.

2. Em juízo, o Município será representado por seu Prefeito ou procurador.

3. Em juízo, as pessoas jurídicas serão representadas por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus gerentes.

4. Em juízo, a pessoa jurídica estrangeira será representada pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Assinale a alternativa correta.


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Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

III - a massa falida, pelo síndico;

IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

V - o espólio, pelo inventariante;

VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;

VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;

VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);

IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.

Única opção errada é a 3.

  Que diz: " Em juízo, as pessoas jurídicas serão representadas por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus GERENTES".

Corrigindo-a, ficaria da seguinte forma:  "Em juízo, as pessoas jurídicas serão representadas por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, caberá aos diretores ou sócios-gerentes."

O erro está em trocar sócios-gerentes por gerentes, pois a RESPONSABILIDADE JURÍDICA destes diferem. 
 


Interessante notar que:
- U, E e DF - apenas procuradores (e não presidente ou governador!);
- M - procuradores OU prefeitos.
O que me fez errar foi a dúvida: como herança jacente ou vacante pode ter curador? Se tivesse alguém que olhasse por ela, a mesma não seria vacante. 

O pulo do gato é que na realidade este Curador é nomeado pelo Juiz. A herança continua não sendo direcionada aos herdeiros, por não possuir nenhum. 

Cu Hera bom

Mas o Inventariante Espoliou la dentro

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