Julgue o item subsequente. São tributos de competência do mu...

Para resolver a questão proposta, é importante entender quais são os tributos de competência municipal. A questão lista alguns tributos e pede para avaliar se todos são de responsabilidade do município de Surubim.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, a competência tributária dos municípios inclui:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Agora, vamos analisar cada tributo mencionado na questão:

• IPVA: Não é um tributo municipal. Trata-se de um imposto estadual, conforme a Constituição, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal.
• COFINS: Também não é municipal. Este é um tributo federal, destinado ao financiamento da seguridade social.
• IRPF: Não é um tributo municipal. O Imposto de Renda é de competência da União.
• IPTU: Este sim é um tributo municipal, conforme mencionado anteriormente.

Portanto, a afirmação de que todos os tributos listados são de competência do município de Surubim é incorreta, já que apenas o IPTU está sob a alçada municipal.

Assim, a alternativa correta é E - errado, pois a lista inclui tributos que não são da competência municipal.

Para evitar confusões em questões futuras, é importante lembrar a competência de cada ente federativo: municípios, estados e União têm responsabilidades distintas. Uma boa estratégia é sempre revisar os artigos da Constituição que tratam sobre a competência tributária.

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IPVA: Estado

COFINS, IRPF: União

IPTU: Município

> Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI

Contribuições municipais: CIP, contribuição de melhoria

> Impostos estaduais: IPVA, ICMS e ITCMD

Contribuição estadual: contribuição de melhoria

> Impostos federais: II, IE, IPI, IOF, IGF, IR, ITR, impostos extraordinário, impostos residuais

Contribuições federais: PIS/COFINS, CIDE, contribuições profissionais, contribuição de melhoria etc

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• União: II IE IR IPI I0F ITR IGF IEG, Impostos Residuais, Empréstimos compulsórios , Contribuições especiais

• Estados: IPVA ITCD ICMS, IBS((EC.132/23)

• Municípios: ITBI, ISS, IPTU, IBS(EC.132/23)

 Municípios + DF: COSIP