Qual é o procedimento correto para a concessão da licença re...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Psicólogo
|
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Professor de Educação Básica I |
Q2605493
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Qual é o procedimento correto para a concessão da licença remunerada a uma servidora que adota uma criança com
até 1 ano, conforme o Art. 235?
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B. De acordo com o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Caratinga - MG, a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade terá direito a 90 (noventa) dias de licença remunerada.
A licença é concedida por 90 dias, se o Termo de Guarda indicar que é para fins de adoção.
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