Home Concursos Públicos Questões Q288765 No tocante à obrigação tributária, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q288765 Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado | Q288765 Direito Tributário No tocante à obrigação tributária, Alternativas A a criação de obrigação acessória independe da competência tributária. B a obrigação acessória tem o mesmo destino da obrigação principal. Somente pode existir em razão dela e, uma vez extinta a obrigação principal, extinta estará também a obrigação acessória. C contribuinte desobrigado de cumprimento da obriga- ção principal, por imunidade ou isenção, não pode ser compelido a cumprir a respectiva obrigação acessória. D a não emissão de nota fiscal, por contribuinte a ela obrigado, configura descumprimento de obrigação principal, já que a emissão de referido documento é de suma importância para a fiscalização tributária. E o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro