Em relação às faltas disciplinares previstas na Lei de Exec...

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Q938407

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938407 Direito Penal

Em relação às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias, graves e gravíssimas.

O regime disciplinar diferenciado não pode abrigar presos provisórios.

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave.

Comete falta média o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalho.

A decisão que reconhece a existência de falta disciplinar em procedimento judicialiforme abreviado dispensa motivação.

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