Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle ...

ERRADO

A aprovação do Estatuto da Cidade NÃO LIMITOU a participação popular na elaboração do plano diretor

Gab.: ERRADO

Art. 40.   O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 4  No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

ERRADO.

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

GABARITO: ERRADO.

Gab. Errado

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

[...]

§ 4 No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de AUdiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

II – a Publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

III – o ACesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

mnemônico: P/AC/ AU

P/ - Publicidade dos documentos

AC/ - ACesso de qualquer interessado

AU - AUdiências públicas