Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade ...
Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro.
Uma empresa será considerada estatal dependente caso ela
seja controlada pelo Estado e receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de despesas com
pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, os recursos provenientes de aumento de
participação acionária.