O Pacto de San José da Costa Rica prevê a existência da Comi...

Com base no mesmo assunto

Q48131

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48131 Direitos Humanos

O Pacto de San José da Costa Rica prevê a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que poderá apreciar "petições que contenham denúncias ou queixas de violação" dos direitos declarados (art. 44), sendo que tais denúncias podem ser oferecidas

por qualquer pessoa ou entidade não governamental.

por qualquer pessoa ou entidade governamental.

por qualquer pessoa interessada, e aquelas formuladas por pessoa jurídica de qualquer natureza dependem da anuência do plenário da Comissão.

por qualquer pessoa ou entidade governamental e não governamental.

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