O Pacto de San José da Costa Rica prevê a existência da Comi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q48131
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48131 Direitos Humanos
O Pacto de San José da Costa Rica prevê a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que poderá apreciar "petições que contenham denúncias ou queixas de violação" dos direitos declarados (art. 44), sendo que tais denúncias podem ser oferecidas
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Artigo 44 do Pacto - Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado-parte.
PQ foi anulada ??? não entendi.

letra: A

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida 

POR: ART. 44 PSJCR:

A) Qualquer pessoa ou

B) grupo de pessoas

C) ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização

LOGO, nenhuma das respostas enquadra-se à previsão normativa.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas