No que diz respeito ao processo de execução, à liquidação e ...

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Q286564

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286564 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito ao processo de execução, à liquidação e ao cumprimento de sentença, bem como aos recursos, assinale a opção correta.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação.

É admissível a interposição de recurso especial contra a decisão objeto de embargos de declaração cujo acórdão ainda não tenha sido publicado.

É legítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.

Ofende a coisa julgada a liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença liquidanda.

Os honorários sucumbenciais, se omitidos na decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.

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