O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pe...
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Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Provas:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico - SMS
|
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico Veterinário |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Bioquímico |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Educador Físico |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Enfermeiro - PSF |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Nutricionista |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Odontólogo - PSF |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Psicólogo |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fonoaudiólogo |
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fisioterapeuta |
Q3064322
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece uma
série de garantias e direitos fundamentais
voltados à proteção integral de crianças e
adolescentes, conforme o princípio da prioridade
absoluta. Entre as diversas áreas contempladas,
o ECA trata de questões relacionadas à saúde, educação, convivência familiar e comunitária,
bem como a proteção contra qualquer forma de
violência.
Considerando as disposições do ECA e sua aplicação nas diversas esferas da proteção dos direitos infantojuvenis, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma proteção assegurada pelo estatuto:
Considerando as disposições do ECA e sua aplicação nas diversas esferas da proteção dos direitos infantojuvenis, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma proteção assegurada pelo estatuto:
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