O controle externo no Brasil é exercido

Vamos analisar a questão sobre o controle externo no Brasil. O tema central é compreender como o controle externo é exercido, considerando os momentos de avaliação: a priori, de forma concomitante e a posteriori. Para resolver essa questão, é necessário conhecer como essas etapas se aplicam ao controle realizado principalmente pelos Tribunais de Contas.

A alternativa correta é a E - a priori, de forma concomitante e a posteriori. Essa é a resposta certa porque o controle externo no Brasil abrange esses três momentos:

• A priori: É o controle preventivo, que ocorre antes da execução do ato ou despesa pública.
• Concomitante: Ocorre durante a execução do ato, permitindo correções imediatas e ajustes necessários.
• A posteriori: Realizado após a execução, para verificar a conformidade e a efetividade dos atos.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante: Esta opção é incorreta porque limita o controle ao momento a posteriori, desconsiderando os controles que podem ocorrer antes e durante a execução.

B - A priori e concomitante, mas não a posteriori: Esta alternativa é errada porque ignora o controle a posteriori, que é fundamental para a avaliação final dos atos administrativos.

C - De forma concomitante e a posteriori, mas não a priori: Esta opção exclui o controle preventivo, que é essencial para evitar irregularidades antes que elas ocorram.

D - A priori e a posteriori, mas não de forma concomitante: Esta alternativa falha ao omitir o controle concomitante, que é crucial para o monitoramento contínuo.

Em resumo, a alternativa E é a única que engloba todos os momentos de controle, refletindo a prática abrangente do controle externo no Brasil.

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CORRETA LETRA E
EFETIVAMENTE, TEMOS NO BRASIL A PREVISÃO PARA OS TRÊS TIPOS DE CONTROLES:
LEI 4320/64 - Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.
LEMBRANDO QUE:   A PRIORI = PRÉVIO, ANTERIOR
                             A POSTERIORI = SUBSEQUENTE, POSTERIOR

No Brasil, o CEX poderá ser classificado, quando ao momento em:
(com nomes mais frescos)
a priore pari passu a posterioriO predomínio, no entanto, é do controle a posteriori. 

Conforme Luiz Henrique Lima, o controle quanto ao momento/tempo de sua realização pode ser:

. prévio ou ex-ante ou perspectivo;

. concomitante ou pari-passu ou prospectivo;

. subsequente ou a posteriori ou retrospectivo.

Mas existe uma polêmica doutrinária sobre o tema: Para muitos doutrinadores o controle prévio ou preventivo não existe mais e o controle exercido, por exemplo, nos certames licitatórios é de natureza concomitante.

Além da polêmica citada pela Patrícia, o supremo adotou o seguinte entendimento com a ADI 916-MT:

3. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o Poder Público.

Acho que o problema da questão é que ela deixou em aberto. Controle externo de quê? Das contas? Da legalidade dos atos? Da lei? Ficou solto.

Complementando...

 

Conforme LUIZ HENRIQUE LIMA:

 

Controle quanto ao momento de sua realização

 

No que concerne ao tempo de sua realização, o controle pode ser: prévio ou ex-ante ou perspectivo; concomitante ou pari-passu ou prospectivo; e subsequente ou a posteriori ou retrospectivo.

 

O controle prévio tem finalidade preventiva e é, essencialmente, realizado pela auditoria interna ou pelos sistemas de controle interno da organização que orientam os gestores e agentes a corrigir falhas e adotar os procedimentos recomendáveis.

 

O controle concomitante é exercido, via de regra, por provocações externas à organização: denúncias, representações, auditorias, solicitações dos órgãos de controle e do Ministério Público.

 

O controle subsequente tem o objetivo de proceder a avaliações periódicas, como nas prestações anuais de contas, e possui conteúdo corretivo e, eventualmente, sancionador.