Home Concursos Públicos Questões Q100806 Assinale a afirmação correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100806 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q100806 Direito Processual Penal Assinale a afirmação correta. Alternativas A Ao relaxar o flagrante, por vício material ou formal, o juiz pode substituir a prisão cautelar pela liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento. B O deferimento da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento constitui faculdade do juiz, que, em seu prudente arbítrio, pode negá-la, mesmo quando a manutenção da prisão em flagrante não se mostre necessária. C O descumprimento injustificado da obrigação de comparecer aos atos do processo importa na revogação da liberdade provisória e restabelecimento da prisão em flagrante. D O juiz pode prescindir da audiência do Ministério Público para conceder a liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento. E A revogação da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento independe de fato novo. Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro