Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n....

Art. 16. É vedado: 

I – o emprego de qualquer método considerado cruel para o abate; e 

II – o abate de fêmeas em período de gestação e de nascituros, e animais até a idade de três meses de vida, exceto em caso de doença, com propósito de evitar o sofrimento do animal ou a transmissão de enfermidades.

Gabarito: Certo

LEI Nº 12.854/03 (Código Estadual de Proteção aos Animais de Santa Catarina):

DO ABATE DOS ANIMAIS

Art. 16. É vedado:

I – o emprego de qualquer método considerado cruel para o abate; e

II – o abate de fêmeas em período de gestação e de nascituros, e animais até a idade de três meses de vida, exceto em caso de doença, com propósito de evitar o sofrimento do animal ou a transmissão de enfermidades.

Alternativa ponderada é alternativa correta

Abraços