Acerca do controle na administração pública, julgue o item s...

CORRETO.

##Revisão...

CONTROLE

• Interno:É aquele exercido dentro de um mesmo Poder ou de uma mesma entidade
• Externo: É o efetuado por órgãos alheios à Administração

Nesse caso, o MP não é órgão integrante da administração pública, mas tem a finalidade de fiscalizar e exercer o controle do poder público e dos direitos e garantias individuais num contexto geral. Sendo, portanto, importante contribuinte no exercício do controle externo.

##JÁCAIU...

CESPE/TCE-RJ/2021/Analista: Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública. (errado) 

CESPE/TCE-RJ/2021/Analista: No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração. (correto) 

CESPE/MPC-PA/2019/Procurador: Os atos administrativos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário bem como os atos de gestão de bens e valores públicos são objetos do controle externo. (correto) 

CESPE/PGE-AM/2016/Procurador de Estado: O controle administrativo interno é cabível apenas em relação a atividades de natureza administrativa, mesmo quando exercido no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário. (correto)

CERTO

1ª Parte - não pertence à estrutura do poder no qual o controle é realizado.

não faz parte de nenhum desses poderes, mas está diretamente relacionado a todos eles.

2ª Parte -  O MP exerce controle sobre outros órgãos?

Sim!

ex: Controle externo sobre a atividade policial.

QUESTÃO CORRETA

Os mecanismos de controle externo são uma sofisticação da ideia embrionária de Montesquieu de separação de poderes para controles recíprocos, já que se institucionaliza um mecanismo de fiscalização, destinado a assegurar a proteção jurídica dos cidadãos. Um dos aspectos mais centrais da ideia de controle externo é promover a responsabilização do órgão controlado, como mecanismo de adesão à pauta normativa.

Nesse sentido, pode-se dizer que o MP realiza um controle externo à Administração Pública, mediante o uso de diversos instrumentos, a exemplo de acps, inquéritos civis. A além disso, de acordo com a teoria dos poderes implícitos, o MP, possui poderes investigativos.

AVANTE!

Há menção expressa sobre tal na CF:

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

O MP é o fiscal da lei