EM CASO DE EVICÇÃO: I - O exercício do direito independe da...
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Q332038
Direito Processual Civil - CPC 1973
EM CASO DE EVICÇÃO:
I - O exercício do direito independe da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa.
II - Mesmo não havendo denunciação da lide do alienante, o réu não perde o direito à pretensão regressiva.
III - No exercício do direito oriundo da evicção, o título executivo contra o obrigado regressivamente depende da denunciação da lide.
IV - Não havendo denunciação da lide do alienante, descabe o ajuizamento de demanda autônoma contra aquele.
Das proposições acima:
I - O exercício do direito independe da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa.
II - Mesmo não havendo denunciação da lide do alienante, o réu não perde o direito à pretensão regressiva.
III - No exercício do direito oriundo da evicção, o título executivo contra o obrigado regressivamente depende da denunciação da lide.
IV - Não havendo denunciação da lide do alienante, descabe o ajuizamento de demanda autônoma contra aquele.
Das proposições acima:
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