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Q1826731 Direitos Humanos
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.
As políticas de educação devem aperfeiçoar programas de formação destinados aos profissionais de educação para que a temática da igualdade de direitos entre meninos e meninas e o enfrentamento das discriminações de gênero sejam devidamente inseridos nos projetos político-pedagógicos das escolas de ensino básico.
Alternativas

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) foi criado pela Lei n. 8.242/91 e é o órgão responsável pela formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência na esfera federal. Em relação ao tema da questão, a Res. n. 180/16 "dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes" e seu art. 1º estabelece que:

"Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos, visando superar as situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas, bem como as violações e violências que as acometem devido a questões de gênero.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, recomenda-se que:
[...]
III - as políticas de educação ampliem e aprimorem programas de formação voltados para os profissionais de educação, visando com que o tema da igualdade de direitos entre meninas e meninos e o combate às discriminações de gênero possam configurar nos projetos político-pedagógico das escolas de ensino básico."

Assim, a afirmativa está correta.

Gabarito: a afirmativa está CORRETA.



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CORRETO.

Resolução nº 180 do CONANDA

Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos, visando superar as situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas, bem como as violações e violências que as acometem devido a questões de gênero.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, recomenda-se que: [...]

III - as políticas de educação ampliem e aprimorem programas de formação voltados para os profissionais de educação, visando com que o tema da igualdade de direitos entre meninas e meninos e o combate às discriminações de gênero possam configurar nos projetos político-pedagógico das escolas de ensino básico.

Alternativa protetiva é alternativa correta

Abraços

As políticas de formação continuada são uma responsabilidade do governo, que visa garantir que os profissionais de educação possam se desenvolver profissionalmente. Isso permite que eles atuem de forma mais consistente e assertiva, garantindo o direito à educação dos estudantes. 

As políticas públicas de formação docente são importantes porque: 

  • Orientam a bagagem teórica e prática dos futuros docentes
  • Garantem um bom desempenho formativo da população
  • Fazem valer o direito previsto na Constituição Federal

Alguns exemplos de programas de formação de professores são: 

  • PIBID, que concede bolsas a alunos de licenciatura que participam de projetos de iniciação à docência 
  • Pró-Letramento, que é uma formação continuada para melhorar a aprendizagem de leitura, escrita e matemática 
  • Gestar II, que é uma formação continuada em língua portuguesa e matemática

PMAL/2025

SERTÃO!!!

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