Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desapar...

GAB: ERRADO

Para tanto, essa possibilidade está acobertada pelo manto da reserva de jurisdição (= reserva jurisdicional), conforme art. 10 da Lei 13.812/2019.

Art. 10. As autoridades de segurança pública, mediante autorização judicial, poderão obter dados sobre a localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.

ERRADO

As autoridades de segurança pública, mediante autorização judicial, poderão obter dados sobre a localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida (art. 10 da Lei 13.812/2019).

Incide aqui, portanto, uma cláusula de reserva de jurisdição.

Confundi com o artigo 13-A e 13-B do cpp e acabei errando a questão.

No mencionado artigo fala sobre o poder de requisição delegado de polícia:

No caso de solicitar dados e informações cadastrais em caso de crimes de sequestro, extorsão, tráfico de pessoas, facilitação de envio de crianças ao exterior a órgãos públicos e empresas privadas - NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

Agora no caso de crime de trafico de pessoas em que necessitar de localização da vítima ou suspeitos-então haverá necessidade de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para acesso aos dados.

No caso da questão em apreço, tem-se a necessidade de obter dados para achar o aparelho de telefonia móvel  que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito. Além disso, usa-se o disposto art. 10 da Lei 13.812/2019, e não no cpp.

Art. 10. As autoridades de segurança pública, mediante autorização judicial, poderão obter dados sobre a localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.

Art. 10. As autoridades de segurança pública, mediante autorização judicial, poderão obter dados sobre a localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.

Com autorização judicial

Abraços