A Lei Federal nº X, que veiculou o orçamento da União para o...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3049394
Direito Constitucional
A Lei Federal nº X, que veiculou o orçamento da União para o
exercício financeiro W, disciplinou determinado programa de
trabalho de maneira considerada dissonante da Constituição da
República, pelo partido político Alfa, que possui representação na
Câmara dos Deputados. Logo após Alfa iniciar estudos para
deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante
o Supremo Tribunal Federal, foi editada a Lei Federal nº Y, que
alterou o referido programa de trabalho e padecia dos mesmos
vícios.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos