Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1857465 Direito Penal

    Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.

Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena. 

Alternativas