Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que s...

fase interna: autorização, licitação e adjudicação

fase posterior: fixação, empenho, liquidação e pagamento . Arts.: 58 e ss da lei 4320/64

Empenho, Liquidação e Pagamento. ( Lei 4.320/64)

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.  

(...)

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

GAB.: E

A despesa pode ser dividida em três etapas: Planejamento, Execução e Controle e Avaliação.

Planejamento: fixação da despesa orçamentária, descentralização/movimentação de créditos, programação orçamentária e financeira e processo de licitação e contratação;

Execução: empenho, liquidação e pagamento;

Controle e Avaliação: compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade. 

Os colegas já falaram tudo. Fixação, empenho, liquidação e pagamento. Apenas complementando que nenhuma dessas fases pode ser invertida. Deve seguir exatamente essa ordem, empenho, liquidação e pagamento.

Questão Errada.

Fases da Despesa Pública: EM LI PA (Classificação clássica, apoiada pelo maioria da doutrina e da jurisprudência).

EMpenho

LIquidação

PAgamento

Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva a ser feita no orçamento que não poderá mais ser gasta a não ser pelo motivo que justificou. (art.58, Lei 4320/64).

Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (Art.63, Lei 4320/64).

Pagamento: é o ato pelo qual a Administração, percebendo que o credor faz jus ao recebimento do numerário, o entrega, recebendo a devida quitação.