As entidades beneficentes de assistência social que atendam...

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Q161431

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161431 Direito Tributário

As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, conforme a Constituição federal,

possuem isenção de contribuição para a seguridade social e de imposto incidente sobre a renda.

são imunes de imposto sobre a circulação de mercadorias e demais impostos incidentes sobre serviços relacionados às finalidades essenciais.

devem cumprir obrigação tributária principal relativamente a impostos incidentes sobre patrimônio relacionados com as finalidades essenciais.

são imunes de contribuição para seguridade social e imposto incidente sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais.

são isentos de imposto sobre a renda, patrimônio e serviços relacionados com as finalidades essenciais.

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