O Município X sofreu temporais que devastaram os prédios m...

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Q991631 Direito Financeiro
O Município X sofreu temporais que devastaram os prédios municipais, dentre eles escolas, hospitais e creches, e que causaram grandes danos às casas da população e à infraestrutura administrativa como um todo, o que acarretou o surgimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes dessa calamidade pública. Nessa situação hipotética, o crédito adicional que pode ser autorizado mediante lei pelo Poder Legislativo municipal é o:
Alternativas

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 Conforme artigo 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais dividem-se em:

           “I – suplementares, quando se destinem a reforçar dotação orçamentária;

           “II – especiais, os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica;

           “III extraordinários, quando visem ao atendimento de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública”.

Alternativa correta seria a C.

O gabarito é letra C, mas ao marcar, aparece alternativa errada. Cuidado!

Despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes dessa calamidade pública é Letra C Crédito Extraordinário.

NÃO é a alternativa C!

Créditos extraordinários não necessitam de autorização do Poder Legislativo como descreve a questão.

Como a grande maioria, ignorei essa parte e foquei que se tratava de uma despesa imprevisível.

Forçando bastante é possível concluir então que não havia dotação anterior e por isso o gabarito seja mesmo o crédito especial.

Questão malígna!!

O Município X sofreu temporais que devastaram os prédios municipais, dentre eles escolas, hospitais e creches, e que causaram grandes danos às casas da população e à infraestrutura administrativa como um todo, o que acarretou o surgimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes dessa calamidade pública. Nessa situação hipotética, o crédito adicional que pode ser autorizado mediante lei pelo Poder Legislativo municipal é o:

Nessa situação hipotética é CRÉDITO EXTRORDINÁRIO.

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