Num determinado processo de execução, o magistrado proferiu ...

A decisão do juiz está ERRADA, tendo em vista que, nos termos do CPC, 652 e §§,  quando não encontrados bens a penhorar pelo oficial de justiça, será o executado intimado a indicá-los, inclusive na pessoa de seu advogado. 


Sobre o tema, eis o preceito legal processual. 


Art. 652.  O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
 
        § 1o  Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
 
        § 2o  O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655). (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
 
        § 3o  O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
 
        § 4o  A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
 
        § 5o  Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Portanto, alternativa B deve ser assinalada. 

Bons estudos e abraço a todos!

Bom dia! Apenas para complementar no Art. 656 §1 do CPC existe previsão no sentido de que incumbe ao executado indicar os bens sujeitos a execução. Vejamos:

Art. 656.  § 1^o  É dever do executado (art. 600), no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 14, parágrafo único).

Observa-se, nitidamente, que as reformas realizadas no CPC transferiram para o executado o onus de indicar os bens passiveis de execução retirando do exequente este encargo.  Pela analise do Art. 652, §2 do CPC podemos notar o carater facultativo da indicação de bens pelo credor. Vejamos:

Art. 652.  O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).             
§ 2^o  O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655).

Bons estudos!!

Ressalte-se que no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, regido pela Lei 9.099/95, é o EXEQUENTE quem deve fornecer meios para o prosseguimento da execução, indicando o endereço e a existência de bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução com fulcro no art. 53, § 4º.

Só complementando os comentários abaixo, além da indicação dos bens a serem penhorados NA INICIAL (art. 652, §1º) pelo credor, deve ele dentro de 10 DIAS REQUERER A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR caso ele não seja encontrado (art. 654), e não indicar bens a penhora como afirma a questão.