Lewson, agricultor, dirigiu-se à serventia extrajudicial de ...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513584 Direito Notarial e Registral

Lewson, agricultor, dirigiu-se à serventia extrajudicial de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, solicitando o registro de uma cédula de crédito bancário expedida para garantir um empréstimo que realizou junto ao Banco 456, no valor de R$ 15.000,00, objetivando o plantio de feijão, vindo a onerar seu imóvel matriculado sob nº 1010. Sobre os emolumentos, assinale a afirmativa correta.

O registrador deverá observar a base de cálculo para cobrança dos emolumentos, com a finalidade de enquadrar na faixa de valores da tabela, o valor do imóvel dado em garantia.

Para fins da cobrança de emolumentos, fica a Cédula de Crédito Bancário – CCB, quando utilizada para a formalização de operações de crédito rural, equiparada à Cédula de Crédito Rural – CCR.

Para fins da cobrança de emolumentos, fica a Cédula de Crédito Bancário – CCB, quando utilizada para a formalização de operações de crédito rural, equiparada aos atos relativos a situações jurídicas sem conteúdo financeiro.

Caso não haja código próprio para cobrança de Cédula de Crédito Bancário – CCB, o registrador deve observar ao código residual referente a registro de imóveis, mesmo que haja código específico para Cédula de Crédito Rural – CCR, pois são títulos diversos.

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