Um contribuinte é devedor do Município em relação aos segui...
IPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/10/13;
ITBIM – R$ 500,00, na qualidade de responsável, vencido em 02/10/13;
IPTU – R$ 400,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13;
ISS – R$ 2.000,00, na qualidade de responsável, vencido em 02/10/12;
ISS – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13.
O contribuinte realiza um único pagamento. De acordo com as normas do CTN, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação em primeiro lugar para o seguinte crédito tributário:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
CTN Art. 163 Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:
I - em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária;
Logo, pode-se excluir o ITBIM e ISS de R$2.000,00 já que se tratam de impostos decorrentes de responsabilidade tributária.
IPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/10/13;
ITBIM – R$ 500,00, na qualidade de responsável, vencido em 02/10/13;
IPTU – R$ 400,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13;
ISS – R$ 2.000,00, na qualidade de responsável, vencido em 02/10/12;
ISS – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13.
II - primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;
Todos os itens remanescentes são impostos, portanto, passamos para a próxima regra.
III - na ordem crescente dos prazos de prescrição;
Exclui-se o IPTU de R$ 1.000,00 por ter prazo de prescrição maior do que os outros impostos.
IPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/10/13;
IPTU – R$ 400,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13;
ISS – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13.
IV - na ordem decrescente dos montantes
O maior valor devido é o do ISS de R$1.000,00 (gabarito da questão).
ISS – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/09/13.
muito boa questão...obrigado pelo comentário excelente, Paula T.
Não entendí a resposta...se alguem puder me enviar uma mensagem com a explicação, agradeço!
Realmente pergunta mal elaborada.
CTN
Art. 163. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:
I - em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária;
II - primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;
III - na ordem crescente dos prazos de prescrição;
IV - na ordem decrescente dos montantes.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo