As operações de crédito por antecipação de receita são
compromissos financeiros assumidos pelas entidades da
administração pública para o fim de cobrir eventual insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, observadas as condições estabelecidas pela Lei Complementar
n° 101/2000. A respeito dessa modalidade de empréstimo, é correto afirmar que

Question

As operações de crédito por antecipação de receita são
compromissos financeiros assumidos pelas entidades da
administração pública para o fim de cobrir eventual insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, observadas as condições estabelecidas pela Lei Complementar
n° 101/2000. A respeito dessa modalidade de empréstimo, é correto afirmar que Alternativa A: sua realização é autorizada durante todo o mandato
do Chefe do Poder Executivo, incluindo o último ano
de seu exercício. Ou Alternativa B: não será autorizada se forem cobrados outros
encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica
financeira, ou a que vier a esta substituir. Ou Alternativa C: será permitida na pendência de operação anterior da
mesma natureza, ainda não resgatada, em razão da
necessidade de implementação da meta orçamentária que a justificar, desde que realizadas dentro mesmo exercício financeiro. Ou Alternativa D: deverá ser liquidada, com juros e demais encargos,
até a data de 31 de dezembro do exercício financeiro
em que for realizada. Ou Alternativa E: poderá ser realizada a partir do décimo dia do mês
de fevereiro de cada exercício financeiro, quando se
inicia a sessão legislativa ordinária, na medida em
que necessita de lei que a autorize.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] não será autorizada se forem cobrados outros
encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica
financeira, ou a que vier a esta substituir.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

As operações de crédito por antecipação de receita são comp...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas