Dentre os conceitos trazidos pela Lei n° 12.651/2012, enco...

Tema da questão: A questão aborda conceitos relacionados ao Código Florestal, especificamente à Lei nº 12.651 de 2012, que trata das áreas de preservação permanente e outros aspectos das formações vegetais no Brasil.

Interpretação do Enunciado: A descrição apresentada refere-se a formações vegetais em áreas de depósito arenoso, influenciadas por processos de sedimentação e caracterizadas por um mosaico de vegetação. O desafio é identificar a formação descrita entre as alternativas.

Legislação Aplicável: A Lei nº 12.651 de 2012, conhecida como Novo Código Florestal, traz definições importantes no seu artigo 3º. O conceito de restinga é definido no inciso XII, que descreve características semelhantes àquelas apresentadas no enunciado.

Explicação do Tema Central: O tema central envolve o reconhecimento de formações vegetais específicas, que são protegidas por lei devido à sua importância ecológica. As restingas são formações vegetais que ocorrem em áreas de deposição arenosa ao longo da costa e apresentam um mosaico de diferentes tipos de vegetação, influenciados por condições marinhas.

Exemplo Prático: Imagine uma praia no litoral brasileiro onde, após a faixa de areia, encontra-se uma área com vegetação variada, composta por gramíneas, arbustos e árvores. Essa área, influenciada pelas condições costeiras e com depósitos de areia, é uma restinga.

Justificativa da Alternativa Correta (C - à restinga): A descrição do enunciado corresponde precisamente às características das restingas, conforme definido no Código Florestal. Elas são depósitos arenosos paralelos à costa, com vegetação em mosaico que inclui diferentes estratos, desde herbáceos até arbóreos mais interiorizados, influenciados pelo ambiente marinho.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - Marismas tropicais hipersalinos: São áreas costeiras alagadas que têm alta salinidade e não possuem a característica de depósitos arenosos com vegetação em mosaico como descrito.

B - Manguezal: Ambientes costeiros alagados com vegetação específica de manguezais, que não correspondem ao depósito arenoso descrito no enunciado.

D - Apicuns: São áreas de salinas próximas aos manguezais, sem a característica de vegetação em mosaico e estratos arbóreos.

E - Veredas: São áreas típicas do cerrado, com presença de palmeiras buritis, não se relacionando com depósitos arenosos costeiros.

Conclusão: A alternativa correta é a letra C, pois descreve com precisão as características das restingas conforme a Lei nº 12.651 de 2012.

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XII - vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; (Redação pela Lei nº 12.727, de 2012).

XIII - manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina;

XIV - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;

XV - apicum: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular;

XVI - restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado;

TEMA CORRELACIONADO: As dunas são consideradas como área de preservação permanente?

As dunas não foram explicitadas como APP no novo código florestal.

No entanto, existe corrente doutrinária que CLASSIFICA AS DUNAS COMO APP DE FATO, tendo em vista sua importância para o meio ambiente. Vejamos: As dunas móveis enquadram-se claramente como áreas de preservação permanente de fato, devendo, portanto, receberem a proteção adequada. Diante disso, espera-se uma rápida atuação do CONAMA na edição de nova resolução, sob pena de surgirem muitos questionamentos acerca das regras que estão sem regulamentação, não se podendo esquecer, entretanto, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Vale ressaltar que a resolução 303-CONAMA, considera a duna como APP. Vejamos: "Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada: XI - em duna". O problema é que essa resolução se refere ao antigo código florestal, o que para parte da doutrina aconteceu uma revogação tácita. 

É preciso também analisar a legislação local, pois conforme alertam os autores: Apesar disso, Estados como Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Maranhão e Sergipe consideram as dunas como áreas de preservação permanente em suas respectivas constituições. Percebe-se que os referidos Estados exerceram a competência plena e regulamentaram a preservação das dunas.

FONTE: algum instagram de estudo para Procuradoria que não me recordo...

Quer uma dica? Coloque esses conceitos no 'Google imagens' e os analise. Fica muito mais fácil de memorizar quando se sabe exatamente do que se trata.

RESTINGA é aquele "mato"que dá na areia e que o povo vai fazer as necessidades fisiológicas ..rs

Provérbios 4

18 Mas a vereda dos justos é como a luz da aurora, que vai brilhando mais e mais até ser dia perfeito. Se buscarmos no dicionário o significado da palavra vereda, encontraremos que se trata de um caminho estreito, mas também podemos encontrar que é: “Rumo, direção, carreira, ordem ou modo de vida.”.