De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, analise ...
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037192
Direito Civil
De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas sobre o casamento.
I. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade de dezesseis anos. II. O oficial do cartório do registro civil está obrigado a declarar qualquer impedimento de cuja existência tiver conhecimento. III. O casamento realizado no Brasil prova-se pela certidão de registro, não se admitindo, em qualquer hipótese, outra espécie de prova. IV. É pressuposto para o reconhecimento da putatividade do casamento que tenha sido contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou apenas por um deles.
Estão corretas as afirmativas
I. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade de dezesseis anos. II. O oficial do cartório do registro civil está obrigado a declarar qualquer impedimento de cuja existência tiver conhecimento. III. O casamento realizado no Brasil prova-se pela certidão de registro, não se admitindo, em qualquer hipótese, outra espécie de prova. IV. É pressuposto para o reconhecimento da putatividade do casamento que tenha sido contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou apenas por um deles.
Estão corretas as afirmativas
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