Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a op...

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Q372671

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372671 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a opçã correta.

De acordo com a teoria da asserção, admite-se que as condições da ação sejam preenchidas de forma superveniente, no curso do processo, desde que estejam presentes no momento do julgamento.

De acordo com a teoria concretista, o exercício do direito de ação é incondicionado e consiste em pretensão dirigida contra o Estado, o qual, por sua vez, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional.

Conforme a teoria imanentista, o direito de ação se distingue do direito material deduzido em juízo e dele se desvincula.

A teoria eclética confere ao titular da ação o direito ao exame do mérito de sua demanda, atendidos os pressupostos processuais

A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação, é facilmente extremada do mérito da causa, razão por que a doutrina processual não lhe opõe críticas.

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a op...

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