Home Concursos Públicos Questões Q613192 No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q613192 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto | Q613192 Direito Constitucional No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que Alternativas A o Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça matéria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais. B do ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário. C partido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante. D o efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário. E o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro