O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas G...

Gabarito: D

REGIMENTO INTERNO

Art. 218

§ 1º A inclusão, revisão, cancelamento e restabelecimento de súmula é de iniciativa do Presidente e dos Conselheiros, podendo ser requerida pelos Auditores e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal.

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d) A inclusão, revisão, cancelamento e restabelecimento de súmula é de iniciativa privativa do presidente e dos conselheiros. (ERRADO)

A alternativa "A" também está errada.

Conforme artigo 43, inciso V, compete ao Vice-Presidente: coordenar os trabalhos da comissão de jurisprudência e súmulas.

a)  certa  OU  errada ? ?

         LC 102/2008  -  art. 19 - Compete ao Presidente
          XL – coordenar os trabalhos da comissão de jurisprudência e súmulas.
          (Inciso acrescentado pelo art. 1o da Lei Complementar no 120, de 15/12/2011.)

        Resolução 12/2008
        Art. 43 - Compete ao Vice-Presidente
        IV - coordenar os trabalhos da comissão de jurisprudência e súmulas;