É correto afirmar que o recurso de apelação comporta juízo ...

Vamos analisar a questão proposta sobre o recurso de apelação e seu juízo de retratação no contexto do Código de Processo Civil de 1973.

1. Interpretação do Enunciado:
O tema central é o recurso de apelação, mais especificamente as situações em que o juiz de primeira instância pode realizar o chamado juízo de retratação. O juízo de retratação ocorre quando o juiz, ao receber o recurso, tem a possibilidade de rever sua decisão antes do recurso ser remetido ao tribunal.

2. Legislação Aplicável:
O artigo relevante do CPC/1973 é o art. 296, que trata do indeferimento da petição inicial, e o art. 285-A, que aborda o julgamento liminar de improcedência. Ambos preveem a possibilidade de retratação pelo juiz.

3. Explicação do Tema Central:
O recurso de apelação é utilizado para contestar decisões de primeira instância. Em certas situações, o juiz pode rever sua própria decisão antes de enviar o recurso ao tribunal. Esse mecanismo é chamado de juízo de retratação. É uma forma de evitar que recursos desnecessários cheguem ao tribunal, promovendo uma solução mais rápida e econômica para as partes.

Exemplo Prático:
Imagine que um juiz indefere a petição inicial de um processo alegando falta de interesse de agir. O autor do processo apela da decisão. O juiz, ao revisar os argumentos do recurso, percebe que cometeu um erro e decide reconsiderar sua decisão, admitindo a petição inicial. Isso é um exemplo de juízo de retratação.

4. Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa B):
A alternativa B está correta porque o CPC/1973 prevê o juízo de retratação de forma excepcional nos casos de julgamento liminar de improcedência e indeferimento da inicial. Nesses casos, o juiz pode rever sua decisão antes do recurso ser analisado pelo tribunal.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta porque o juízo de retratação não ocorre em todas as ações de conhecimento. Ele é uma exceção e não a regra geral.
• Alternativa C: Incorreta porque o artigo 520 do CPC/1973 refere-se ao efeito suspensivo da apelação, não ao juízo de retratação.
• Alternativa D: Incorreta porque o juízo de retratação não está relacionado ao deferimento de tutelas de urgência, e sim a casos específicos como o indeferimento da inicial.

Estratégia para evitar pegadinhas:
Fique atento para palavras como "em regra" e "excepcionalmente", pois indicam se a situação é comum ou rara. Identifique também termos específicos da legislação, como "julgamento liminar de improcedência" e "indeferimento da inicial", que são diretamente relacionados ao tema.

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literalidade do artigo 296 do CPC:
Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)

Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994

situações em que o juiz pode se retratar da sentença:

1- Indeferimento da petição inicial, conforme acima exposto pelo colega LEMBRANDO QUE AQUI NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO. PRAZO 48 HORAS

2- na hipótese do art. 285-A, quando a materia controvertida for unicamente de direito, e no juizo, já houver sido proferido sentença DE TOTAL IMPROCEDENCIA, em outros casos identicos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

§ 1º- se o autor apelar é facultado ao juiz , NO PRAZO DE CINCO DIAS, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

aqui haverá contrarrazões do recorrido.

Eu Vou Passar.

Gabarito: B
Jesus Abençoe!

Observação interessante da doutrina que ajuda a não esquecer mais:

Como dito pelos colegas acima, as hipóteses de retratação são o não recebimento da inicial e a improcedência de plano do pedido.
Em ambos os casos o réu ainda não integra a lide, não foi intimado para contestar, o que ainda permite que o juiz volte atrás na sua decisão. Se o réu já fizesse parte do processo, a decisão de retratação violaria o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Por isso as duas hipóteses de decisões que admitem a retratação são aquelas anteriores à triangulação do processo...

Outra hipótese de juízo de retratação (efeito regressivo) está na apelação afeta à Justiça da Infância e Juventude. 

Vide art. 198, VII, ECA:

Art. 198: Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude fica adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e suas alterações posteriores, com as seguintes adaptações:

(...)

VII - antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, no prazo de 5 (cinco) dias;