Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q644493

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644493 Direito Administrativo

Os imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.

A alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços.

A afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita.

Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.

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