Acerca das relações entre a arquitetura e a preservação ambi...

Vamos analisar a questão sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no contexto da Política Nacional do Meio Ambiente e sua exigência conforme a Constituição Federal de 1988.

O tema central aqui é a gestão ambiental, mais especificamente, os instrumentos utilizados para prevenir a degradação ambiental por meio de atividades humanas, como obras e instalações.

Interpretação da Questão:

A questão aborda o EIA, que é um instrumento preventivo essencial na política ambiental brasileira. Ele é exigido para projetos que possam causar significativa degradação do meio ambiente. A exigência do EIA é uma responsabilidade do poder público, de acordo com a Constituição Federal.

Legislação Aplicável:

O artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição Federal de 1988 estabelece que "para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade".

Exemplo Prático:

Imagine a construção de uma grande represa. Antes de iniciar a obra, o governo deve exigir um EIA para avaliar os possíveis impactos ambientais, como o alagamento de áreas florestais, deslocamento de fauna e mudanças nos cursos d'água. Esse estudo ajudará a decidir se a obra deve prosseguir, ser modificada ou até mesmo ser cancelada para proteger o meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é "C - certo". O enunciado está correto ao afirmar que o EIA é um instrumento de gestão ambiental cuja exigência compete ao poder público, conforme previsto na Constituição. Isso reflete a necessidade de avaliações cuidadosas antes de qualquer atividade que possa impactar significativamente o meio ambiente.

Conclusão:

Entender os instrumentos de gestão ambiental como o EIA é crucial para a proteção do meio ambiente. Eles garantem que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando os limites ambientais.

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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é, de fato, um instrumento de gestão ambiental importante, utilizado para avaliar os potenciais impactos ambientais de uma obra ou atividade que possa causar significativa degradação ao meio ambiente. O EIA é obrigatório para projetos de grande porte, como grandes empreendimentos de infraestrutura, industriais ou de mineração, que tenham o potencial de afetar significativamente o meio ambiente e as populações locais. A lei define que o EIA deve ser acompanhado de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para apresentar de forma acessível e compreensível os possíveis impactos e medidas mitigadoras.

Só não entendi onde está expressa na Constituição Federal de 1988 que a exigência do EIA é do poder público (embora realmente seja), isso me deixou em dúvida.

CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

que patifaria essa Cesp faz.

CERTO

CERTIN

NÃO É PRA QUALQUER INSTALAÇÃO E SIM SOMENTE:

A) EFETIVAMENTE POLUIDORA

B) POTENCIALMENTE POLUIDORA