Com relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos ...

Vamos analisar a questão sobre os direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais. Nosso objetivo é identificar a alternativa correta e entender por que as outras estão erradas.

Tema central: A questão aborda os direitos constitucionais dos trabalhadores, que estão previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 7º. Este artigo garante uma série de direitos voltados à proteção e bem-estar dos trabalhadores urbanos e rurais.

Alternativa Correta: C

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Explicação: Esta alternativa é correta porque reflete exatamente o que está estabelecido no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. A regra geral é a irredutibilidade salarial, mas há exceção quando há previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.

Comentário: Embora a Constituição preveja a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a lei complementar que regulamentaria esta proteção ainda não foi efetivamente criada. Portanto, a questão se refere a uma previsão constitucional não regulamentada.

B - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Comentário: O seguro-desemprego é um direito garantido, mas não abrange o desemprego voluntário. Ele é concedido em casos de demissão sem justa causa, conforme as regras estabelecidas pela legislação.

D - Participação nos lucros ou resultados vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Comentário: A participação nos lucros ou resultados não é vinculada à remuneração. É um direito autônomo, previsto também no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, mas não está condicionado à participação na gestão da empresa.

Ao resolver questões como esta, é importante ter um bom conhecimento dos direitos trabalhistas previstos na Constituição e saber identificar exceções e condições específicas. Fique atento às palavras-chave e às pegadinhas que podem aparecer nas alternativas.

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GABARITO LETRA C

ALTERNATIVA "A" ESTÁ INCORRETA:

CC/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

ALTERNATIVA "B" ESTÁ INCORRETA:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

ALTERNATIVA "C" ESTÁ CORRETA:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

ALTERNATIVA "D" ESTÁ INCORRETA:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

GABARITO : C

▷ CF. Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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afff eu li incorreta ahhhhhhhhhhh

Essa dai foi tipo "Agora que eu acabei com o psicológico dele, vou enviar uma questão para medir a atenção pra ver se foi nocaute ou ainda está consciente"