NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

Questões de assuntos semelhantes

• "Além de jornadas exaustivas, das 5h às 20h, sem pausas e com folgas apenas aos sábados, de acordo com relatos, os trabalhadores recebiam comida...
• “A” contratou “B” para trabalhar em 1º de março de 2011. Ao efetuar o registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e...
• "João e mais dois de seus empregados, Pedro e Mario, descontentes com o movimento de sua empresa e contrariados com o movimento de empresa ...
• Nos termos da legislação penal vigente, é correto afirmar que: I- A frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203 do Código Penal)...
• De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a