Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis...

A alternativa correta é a alternativa B.

Vamos explicar cada uma das alternativas para que você compreenda o motivo da escolha correta:

B - A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.

Essa alternativa está correta de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis federais.

Segundo o artigo 29, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a recondução ocorre quando o servidor estável é inabilitado em estágio probatório referente a outro cargo ou ainda em caso de reintegração do anterior ocupante. Ou seja, se um servidor estável assume um novo cargo, mas não é aprovado no estágio probatório, ele tem o direito de retornar ao cargo que ocupava anteriormente.

Agora, vejamos as alternativas incorretas:

A - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, que só poderá ocorrer por decisão judicial.

Essa alternativa está incorreta. A reintegração, de fato, é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, mas ela pode ocorrer também por decisão administrativa, além da judicial, conforme prevê o artigo 28 da Lei nº 8.112/1990.

C - O servidor estável perderá o cargo em razão de eleição para cargo eletivo.

Essa alternativa está incorreta. O servidor estável não perde o cargo em razão de eleição para cargo eletivo. Na verdade, ele pode afastar-se do cargo para exercer o mandato eletivo, conforme os artigos 93 e 94 da Constituição Federal, mantendo-se vinculado ao seu cargo público.

D - A readaptação é a investidura do servidor em cargo cuja lotação seja compatível com a preservação da unidade familiar.

Essa alternativa também está incorreta. A readaptação, segundo o artigo 24 da Lei nº 8.112/1990, é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, e não tem relação específica com a preservação da unidade familiar.

Espero que agora você tenha compreendido melhor as particularidades de cada forma de provimento e investidura de cargos públicos conforme disposto na Lei nº 8.112/1990. Se tiver mais alguma dúvida, estou à disposição para ajudar!

Reintegração é a reinvestidura do servidor/a estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Lei nº 8.112/1990

a) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, que só poderá ocorrer por decisão judicial.

Incorreta. Art. 28. A Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

b) A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo. 

Correta. Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

c) O servidor estável perderá o cargo em razão de eleição para cargo eletivo.

Incorreta. Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

d) A readaptação é a investidura do servidor em cargo cuja lotação seja compatível com a preservação da unidade familiar.

Incorreta. Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

"É justo que muito custe o que muito vale." Continue!

É absurdo uma alternativa como a letra E para um cargo como esse.

A falta de noção ultrapassou a Via-Láctea.

A recondução consiste no retorno ao cargo anteriormente ocupado em virtude de reintegração do anterior ocupante e inabilitação ou desistência em estágio probatório para novo cargo.

GABARITO : B

A : FALSO

▷ Lei 8.112/90. Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B : VERDADEIRO

▷ Lei 8.112/90. Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

C : FALSO

▷ CF. Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

▷ Lei 8.112/90. Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

D : FALSO

▷ Lei 8.112/90. Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.