Assinale a alternativa CORRETA:

Para resolver essa questão sobre tipicidade em Direito Penal, é importante compreender alguns conceitos básicos relacionados à parte geral do Código Penal Brasileiro.

Alternativa Correta: C

O crime tentado ocorre quando a execução do crime é iniciada, mas ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Isso está de acordo com o artigo 14, inciso II, do Código Penal. No caso de contravenções penais, a tentativa não é punível, conforme o artigo 4º da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

Justificativa: A alternativa C está correta porque descreve precisamente a definição de crime tentado e a não punibilidade da tentativa em contravenções. Por exemplo, se alguém tenta furtar um objeto, mas é impedido por um alarme, temos uma tentativa de furto, que é punível. Porém, se alguém tenta praticar uma contravenção, como perturbação do sossego, mas é impedido, essa tentativa não é punível.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação está incorreta. O tráfico de pessoas, tipificado no artigo 149-A do Código Penal, é um crime comissivo, pois exige uma ação positiva (o "fazer"). Não há previsão de ser um crime omissivo.

B - A alternativa confunde conceitos. A desistência voluntária ocorre quando o agente desiste de prosseguir na execução do crime, mas a tentativa qualificada não é um termo técnico correto. O arrependimento posterior está previsto no artigo 16 do Código Penal e ocorre quando o agente repara o dano após a consumação do crime.

D - A alternativa está incorreta. O agente que desiste voluntariamente ou impede o resultado responde pelos atos já praticados, mas pode ter sua pena reduzida, conforme os artigos 15 e 16 do Código Penal.

E - Esta alternativa não está respondida e não apresenta conteúdo a ser analisado.

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GABARITO: LETRA C

CP, art. 14 - Diz-se o crime:

Tentativa

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

CRIMES QUE NÃO ADMITEM A TENTATIVA

• CULPOSOS (exceto culpa imprópria)
• CONTRAVENÇÕES PENAIS (A tentativa até pode ocorrer, mas não é punível – art. 4° da LCP)
• HABITUAIS
• OMISSIVOS PRÓPRIOS
• UNISSUBSISTENTES
• PRETERDOLOSOS
• ATENTADO/EMPREENDIMENTO (A tentativa já é punida com a pena do crime consumado, pois ela está descrita no tipo penal)

CORRETA - C

ALTERNATIVA - A = Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: Não existe conduta omissiva no crime em questão, ou seja, ele é cometido apenas por ação.

ALTERNATIVA - B = A desistência voluntária, também conhecida como tentativa qualificada, ocorre quando o sujeito ativo abandona a execução do crime antes da sua consumação. Já o arrependimento eficaz ocorre quando o sujeito do crime, após terminada a execução do tipo penal, adota nova conduta para evitar a consumação. 

ALTERNATIVA - C = Por questões de política criminal as tentativas de contravenções não são punidas.

ALTERNATIVA - D = O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. 

Errei porque, na minha cabeça, as contravenções penais NÃO ADMITIAM tentativa :(

Nas contravenções penais a tentativa não é punida porque NÃO existe tentativa nesse tipo de infração penal.

me corrijam se eu estiver errado, mas tentativa qualificada nao é sinonimo de desistencia voluntaria. desistencia voluntaria é especie de TENTATIVA ABANDONADA, junto ao arrependimento eficaz, este último chamado de rescipiência. a tentativa abandonada é conhecida tb por ponte do ouro no direito penal. ponte de prata é o arrependimento eficaz e a ponte de diamante é o acordo de imunidade. ou seja, a letra b tem varios erros.