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GABARITO: LETRA C
CP, art. 14 - Diz-se o crime:
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS
Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
CRIMES QUE NÃO ADMITEM A TENTATIVA
- CULPOSOS (exceto culpa imprópria)
- CONTRAVENÇÕES PENAIS (A tentativa até pode ocorrer, mas não é punível – art. 4° da LCP)
- HABITUAIS
- OMISSIVOS PRÓPRIOS
- UNISSUBSISTENTES
- PRETERDOLOSOS
- ATENTADO/EMPREENDIMENTO (A tentativa já é punida com a pena do crime consumado, pois ela está descrita no tipo penal)
CORRETA - C
ALTERNATIVA - A = Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: Não existe conduta omissiva no crime em questão, ou seja, ele é cometido apenas por ação.
ALTERNATIVA - B = A desistência voluntária, também conhecida como tentativa qualificada, ocorre quando o sujeito ativo abandona a execução do crime antes da sua consumação. Já o arrependimento eficaz ocorre quando o sujeito do crime, após terminada a execução do tipo penal, adota nova conduta para evitar a consumação.
ALTERNATIVA - C = Por questões de política criminal as tentativas de contravenções não são punidas.
ALTERNATIVA - D = O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Errei porque, na minha cabeça, as contravenções penais NÃO ADMITIAM tentativa :(
Nas contravenções penais a tentativa não é punida porque NÃO existe tentativa nesse tipo de infração penal.
me corrijam se eu estiver errado, mas tentativa qualificada nao é sinonimo de desistencia voluntaria. desistencia voluntaria é especie de TENTATIVA ABANDONADA, junto ao arrependimento eficaz, este último chamado de rescipiência. a tentativa abandonada é conhecida tb por ponte do ouro no direito penal. ponte de prata é o arrependimento eficaz e a ponte de diamante é o acordo de imunidade. ou seja, a letra b tem varios erros.
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